Dúvidas de mãe / De mãe para mãe

A idade para o meu filho sair só com o pai Saiba se existe uma lei para papais separados que querem sair com os bebês Mulher & Mãe

6 de dezembro de 2013

A idade para o meu filho sair só com o pai

O ideal é que haja bom senso entre as partes.

Já ouvi falar sobre uma lei que os pequenos só podem sair com os pais sem a presença da mãe depois dos 4 anos de idade no caso de separação. Isso existe?

Resposta da especialista: Não existe nenhuma lei no Brasil que determine que o filho poderá sair só com o pai após os seus 04 anos de idade. Aliás, caso essa lei existisse, seria manifestamente inconstitucional, pois violaria o princípio da igualdade previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988.

O que é possível ocorrer em alguns litígios judiciais de guarda e visitas é a hipótese de filho, ainda lactente materno, principalmente no primeiro ano de vida, não poder pernoitar no lar paterno. Mas tal fato não impede o pai de, durante o dia, poder passear com ele sem a presença da mãe.

O que é preciso, sempre, é ter bom senso entre os envolvidos. O pai, embora separado da mãe, também precisa exercer o seu direito de bem conviver com o seu filho, e este, por sua vez, ter o direito de conviver com o pai.

As perguntas são meramente ilustrativas, tendo como base as discussões realizadas no grupo Mulher & Mãe.

 

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Adriana Alcover Ribeiro é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista da Magistratura.

 

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