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Mensalão: entenda de forma fácil esse escândalo Um texto feito para você compreender o cenário político do país onde criamos nossos filhos Mulher & Mãe

4 de julho de 2013

Mensalão: entenda de forma fácil esse escândalo

Ministro Joaquim Barbosa.
Imagem: Flickr.

As funções do Supremo Tribunal Federal (STF), o crescimento de sua atuação e o reconhecimento nacional de seus Ministros foram tópicos citados no meu último texto para o Mulher & Mãe. Agora, pretendo aprofundar esses conceitos que hoje têm sido debatidos com frequência, além de explicar de forma fácil quem são os envolvidos no escândalo do mensalão e por que motivo são tão poupados pela justiça.

Em razão da importância dos assuntos que os Ministros decidem, o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem ganhado destaque na mídia. Lembro-me da última vez que o vi na capa de uma revista consagrada e pensei: “Que incrível importância o STF tem para os brasileiros”. Isso porque depois da sua atuação no caso mensalão, o Ministro Joaquim Barbosa ganhou status de superstar. Daí começaram as confusões: “Joaquim Barbosa para presidente! O homem que mudou o Brasil!”

Mas, alguns brasileiros tendem a confundir as coisas. Não que o Ministro não possa concorrer à Presidência, mas é importante saber que a boa atuação no processo do mensalão deriva do seu conhecimento técnico e jurídico, e não necessariamente porque ele reúne qualificações para governar uma nação.

Eu explico:  como relator, isto é, como pessoa responsável pela análise do processo do mensalão no STF, o Ministro agiu conforme as suas ideologias jurídicas e não partidárias (assim eu acredito). Dessa forma, ele apenas enquadrou os assuntos que estavam no processo à nossa realidade jurídica. Aplicou a lei. O povo está realmente carente de candidatos com respeitada reputação moral e, depois de saber que o Ministro condenou os mensaleiros, não tinha como não o eleger como “salvador da pátria”.

O fato é que eu nunca tinha visto um acompanhamento tão detalhado da mídia em um julgamento do STF, como ocorreu com o mensalão. A matéria é complexa, mas conquistou o interesse popular.

Quem está envolvido nesse escândalo? 

De uma forma bastante resumida, podemos dizer que são todos réus integrantes do mesmo partido político (aquele que está no poder há 11 anos), atuantes em esquemas de corrupção para favorecimento e compra de apoio político para o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em razão do número de réus envolvidos e das questões jurídicas trazidas, o julgamento durou 4 meses. Com o despertar do interesse público para o caso, a apreciação foi acompanhada, diariamente, por muitos cidadãos. Foram 25 réus condenados, um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal.

Só que, para o cidadão comum, fica difícil entender o motivo desses réus condenados não estarem presos. É que, no Brasil, a Constituição garante que ninguém pode ser preso sem sentença penal transitada em julgado. Isso significa que enquanto ainda houver a possibilidade de recurso, ninguém pode ser considerado culpado. E somente os considerados culpados é que podem ser presos. É verdade que, em alguns casos, há possibilidade de prisão de imediato, mas esses são estabelecidos no Código Penal.

Nesse aspecto, a mídia acaba por confundir os  casos de prisão e, muitas vezes, divulga como absurda a liberação de um preso ou o fato de não se prender o suposto criminoso que se apresenta na delegacia e confessa o crime. Isso mesmo, ele ainda é o suposto criminoso, porque é necessário investigar (trabalho da polícia) para depois responder à ação penal (Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça) e aí sim ser considerado culpado (juiz).

O Estado brasileiro considera que a liberdade é o bem mais precioso de todos e, para retirá-la, precisamos ter absoluta certeza disso. Por isso, a Constituição também garante o direito de recorrer, ou seja, de ter uma segunda opinião sobre aquilo que foi decidido. Não se trata de prerrogativa única dos réus do mensalão, mas de qualquer pessoa que está sendo processada. Somente depois da apreciação dos recursos é que os réus estarão definitivamente condenados e deverão cumprir as penas dos seus crimes.

O mais importante nisso tudo é termos a consciência de que não se trata do caso de um único partido, porque a prática do mensalão está em atividade na nossa política desde Pedro Álvares Cabral.

 

*Carolina Castello Branco é mãe da Sofia e da Helena, é advogada, professora e mestre em direito constitucional pela PUC-SP.

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